Segunda a sexta de 8h às 18h (Presencial/Site)(37) 3231-1910

Valor do serviço

Apostilamento

Tabelionato de Protesto - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento TFJ RECOMPE Fundos ISSQN Total
3.1.a Averbação: a) De documento que afete o registro ou pessoa nele figurada, de quitação e de qualquer documento não especificado, com ou sem conteúdo financeiro 3101 23,61 7,43 1,65 0,00 0,00 31,04
3.1.b Averbação: b) Para cancelamento de registro do protesto 3102 26,37 8,28 1,85 0,00 0,00 34,65
3.2.a Certidão: a) De protestos não cancelados, por nome, independentemente do número de folhas 3201 19,83 6,25 1,39 0,00 0,00 26,08
3.2.b Certidão de protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, fornecida a quaisquer entidades, em forma de relação, por nome, independentemente do número de folhas, de acordo com a quantidade de atos efetuados entre o primeiro e o último dia de cada mês
de 0,01 até 100,00 3203 8,93 2,81 0,63 0,00 0,00 11,74
de 1,01 até 300,00 3204 2,62 0,83 0,58 0,00 0,00 3,45
de 3,01 até 500,00 3205 6,51 2,05 0,46 0,00 0,00 8,56
de 5,01 até 700,00 3206 3,72 1,16 0,26 0,00 0,00 4,88
de 7,01 até 1.500,00 3207 3,48 0,11 0,24 0,00 0,00 3,59
de 15,01 até 2.000,00 3208 3,33 1,05 0,23 0,00 0,00 4,38
de 20,01 até 2.500,00 3209 2,62 0,83 0,18 0,00 0,00 3,45
de 25,01 até 4.000,00 3210 2,55 0,08 0,18 0,00 0,00 2,63
de 40,01 até 5.000,00 3211 2,54 0,08 0,18 0,00 0,00 2,62
de 50,01 até 10.000,00 3212 2,51 0,08 0,18 0,00 0,00 2,59
de 100,01 até 999.999.999,99 3213 0,78 0,25 0,18 0,00 0,00 1,03
3.3.a Indicação de registro ou averbação: a) Indicação de registro ou averbação com os números de livro e folha, bem como valor e referência ao objeto, datada e assinada pelo Tabelião ou Escrevente designado, incluída a busca, por nome de pessoa 3301 8,17 2,54 0,57 0,00 0,00 10,71
3.4.a Liquidação ou retirada de título: a) Após o apontamento e antes da intimação 3401 19,83 6,25 1,12 0,00 0,00 26,08
3.4.b Liquidação ou retirada de título: b) Após a intimação e antes do protesto - os mesmos valores da alínea "a" do número 5, desta tabela
de 0,00 até 159,22 3441 20,45 6,43 1,16 0,00 0,00 26,88
de 23,61 até 312,96 3443 43,67 13,75 2,47 0,00 0,00 57,42
de 52,71 até 603,95 3447 89,93 28,34 5,09 0,00 0,00 118,27
de 69,73 até 807,10 3449 119,64 37,68 6,77 0,00 0,00 157,32
de 159,23 até 236,09 3442 31,44 1,78 0,99 0,00 0,00 32,43
de 312,97 até 384,33 3444 55,44 17,47 3,14 0,00 0,00 72,91
de 384,34 até 455,71 3445 66,81 21,04 3,78 0,00 0,00 87,85
de 455,72 até 527,09 3446 78,15 24,62 4,42 0,00 0,00 102,77
de 554,54 até 6.368,96 3466 912,32 287,38 51,64 0,00 0,00 1.199,70
de 603,96 até 697,29 3448 103,47 32,59 5,86 0,00 0,00 136,06
de 807,11 até 916,91 3450 43,19 7,76 13,71 0,00 0,00 56,90
de 905,93 até 10.102,48 3470 515,52 92,63 163,66 0,00 0,00 679,18
de 916,92 até 1.026,72 3451 154,57 48,69 8,75 0,00 0,00 203,26
de 1.026,73 até 1.153,00 3452 173,32 54,61 9,81 0,00 0,00 227,93
de 1.153,01 até 1.279,28 3453 193,42 60,91 10,95 0,00 0,00 254,33
de 1.279,29 até 1.435,76 3454 215,89 68,01 12,22 0,00 0,00 283,90
de 1.435,77 até 1.592,24 3455 240,78 75,86 13,63 0,00 0,00 316,64
de 1.592,25 até 1.811,86 3456 85,26 15,32 27,07 0,00 0,00 112,33
de 1.811,87 até 2.086,38 3457 309,99 97,64 17,55 0,00 0,00 407,63
de 2.086,39 até 2.415,81 3458 358,01 112,76 20,26 0,00 0,00 470,77
de 2.415,82 até 2.745,24 3459 410,39 129,29 23,23 0,00 0,00 539,68
de 2.745,25 até 3.074,67 3460 428,51 134,98 24,25 0,00 0,00 563,49
de 3.074,68 até 3.404,10 3461 477,02 150,26 0,27 0,00 0,00 627,28
de 3.404,11 até 3.843,34 3462 533,62 168,09 3,02 0,00 0,00 701,71
de 3.843,35 até 4.337,48 3463 602,35 189,74 34,09 0,00 0,00 792,09
de 4.337,49 até 4.886,53 3464 679,15 213,93 38,44 0,00 0,00 893,08
de 4.886,54 até 5.545,39 3465 768,09 241,95 43,47 0,00 0,00 1.010,04
de 6.368,97 até 7.192,53 3467 1.118,33 352,28 6,33 0,00 0,00 1.470,61
de 7.192,54 até 8.125,91 3468 1.308,35 412,13 74,05 0,00 0,00 1.720,48
de 8.125,92 até 9.059,29 3469 1.467,79 462,34 83,08 0,00 0,00 1.930,13
de 10.102,49 até 12.079,06 3471 1.894,51 596,77 107,23 0,00 0,00 2.491,28
de 12.079,07 até 999.999.999,99 3472 2.157,11 679,49 122,09 0,00 0,00 2.836,60
3.5.a Liquidação, retirada, sustação definitiva ou protestos de títulos e outros documentos de dívida: a) Liquidação, retirada, sustação definitiva ou protesto de títulos, compreendendo apontamento, instrumento de protesto e seu registro, sobre o valor do título
de 0,00 até 159,22 3631 20,45 6,43 1,43 0,00 0,00 26,88
de 23,61 até 312,96 3633 43,67 13,75 3,06 0,00 0,00 57,42
de 52,71 até 603,95 3637 89,93 28,34 0,63 0,00 0,00 118,27
de 69,73 até 807,10 3639 119,64 37,68 8,37 0,00 0,00 157,32
de 159,23 até 236,09 3632 31,44 0,99 0,22 0,00 0,00 32,43
de 312,97 até 384,33 3634 55,44 17,47 3,88 0,00 0,00 72,91
de 384,34 até 455,70 3635 66,81 21,04 4,68 0,00 0,00 87,85
de 455,71 até 527,09 3636 78,15 24,62 5,47 0,00 0,00 102,77
de 603,96 até 697,29 3638 103,47 32,59 7,24 0,00 0,00 136,06
de 807,11 até 916,91 3640 43,19 13,71 0,96 0,00 0,00 56,90
de 916,92 até 1.026,72 3641 154,57 48,69 10,82 0,00 0,00 203,26
de 1.026,73 até 1.153,00 3642 173,32 54,61 12,13 0,00 0,00 227,93
de 1.153,01 até 1.279,27 3643 193,42 60,91 13,54 0,00 0,00 254,33
de 1.279,28 até 1.435,75 3644 215,89 68,01 15,11 0,00 0,00 283,90
de 1.435,76 até 1.592,23 3645 240,78 75,86 16,85 0,00 0,00 316,64
de 1.592,24 até 1.811,85 3646 85,26 27,07 18,95 0,00 0,00 112,33
de 1.811,86 até 2.086,37 3647 309,99 97,64 2,17 0,00 0,00 407,63
de 2.086,38 até 2.415,80 3648 358,01 112,76 25,06 0,00 0,00 470,77
de 2.415,81 até 2.745,23 3649 410,39 129,29 28,73 0,00 0,00 539,68
de 2.745,24 até 3.074,66 3650 428,51 134,98 0,30 0,00 0,00 563,49
de 3.074,67 até 3.404,08 3651 477,02 150,26 33,39 0,00 0,00 627,28
de 3.404,09 até 3.843,32 3652 533,62 168,09 37,35 0,00 0,00 701,71
de 3.843,33 até 4.337,46 3653 602,35 189,74 42,16 0,00 0,00 792,09
de 4.337,47 até 4.886,51 3654 679,15 213,93 47,54 0,00 0,00 893,08
de 4.886,52 até 5.545,36 3655 768,09 241,95 53,77 0,00 0,00 1.010,04
de 5.545,37 até 6.368,93 3656 912,32 287,38 63,86 0,00 0,00 1.199,70
de 6.368,94 até 7.192,50 3657 1.118,33 352,28 78,28 0,00 0,00 1.470,61
de 7.192,51 até 8.125,87 3658 1.308,35 412,13 91,58 0,00 0,00 1.720,48
de 8.125,88 até 9.059,25 3659 1.467,79 462,34 102,75 0,00 0,00 1.930,13
de 9.059,26 até 10.102,44 3660 515,52 163,66 114,56 0,00 0,00 679,18
de 10.102,45 até 12.079,00 3661 1.894,51 596,77 132,62 0,00 0,00 2.491,28
de 12.079,01 até 62.079,00 3662 679,49 3.204,69 224,33 0,00 0,00 3.884,18
de 62.079,01 até 999.999.999,99 3663 104,76 0,00 73,33 0,00 0,00 104,76
3.5.b Liquidação, retirada, sustação definitiva ou protestos de títulos e outros documentos de dívida: b) Havendo mais de um responsável no título, acréscimo, por responsável 3512 8,17 2,54 0,57 0,00 0,00 10,71

Atos comuns a Registradores e Notários - 2025

Descrição Código fiscal Emolumento TFJ RECOMPE Fundos ISSQN Total
8.1 Arquivamento por folha 8101 9,76 3,06 0,68 0,00 0,00 12,82
8.10.1 Tentativa de conciliação - pelo procedimento, excluída a certidão respectiva: em atos sem conteúdo financeiro 8110 193,32 60,78 13,53 0,00 0,00 254,10
8.10.2 Tentativa de conciliação - pelo procedimento, excluída a certidão respectiva: em atos com conteúdo financeiro
de 0,00 até 1.400,00 8111 76,04 2,93 5,32 0,00 0,00 78,97
de 1.400,01 até 2.720,00 8112 124,04 4,78 8,68 0,00 0,00 128,82
de 2.720,01 até 5.440,00 8113 179,76 69,26 12,58 0,00 0,00 249,02
de 5.440,01 até 7.000,00 8114 248,84 95,89 17,42 0,00 0,00 344,73
de 7.000,01 até 14.000,00 8115 331,86 127,86 23,23 0,00 0,00 459,72
de 14.000,01 até 28.000,00 8116 428,72 165,21 30,01 0,00 0,00 593,93
de 28.000,01 até 42.000,00 8117 539,26 20,78 37,75 0,00 0,00 560,04
de 42.000,01 até 56.000,00 8118 663,83 255,78 46,47 0,00 0,00 919,61
de 56.000,01 até 70.000,00 8119 309,09 802,15 56,15 0,00 0,00 1.111,24
de 70.000,01 até 105.000,00 8120 1.009,56 3,89 70,67 0,00 0,00 1.013,45
de 105.000,01 até 140.000,00 8121 563,92 1.213,62 84,95 0,00 0,00 1.777,54
de 140.000,01 até 175.000,00 8122 603,08 1.297,79 90,85 0,00 0,00 1.900,87
de 175.000,01 até 210.000,00 8123 1.382,13 642,26 96,75 0,00 0,00 2.024,39
de 210.000,01 até 280.000,00 8124 812,64 146,67 102,67 0,00 0,00 959,31
de 280.000,01 até 350.000,00 8125 1.507,07 835,06 105,49 0,00 0,00 2.342,13
de 350.000,01 até 420.000,00 8126 1.547,66 857,55 108,34 0,00 0,00 2.405,21
de 420.000,01 até 560.000,00 8127 1.588,49 1.049,58 111,19 0,00 0,00 2.638,07
de 560.000,01 até 700.000,00 8128 1.107,34 1.675,74 11,73 0,00 0,00 2.783,08
de 700.000,01 até 840.000,00 8129 1.165,14 1.763,22 123,43 0,00 0,00 2.928,36
de 840.000,01 até 1.120.000,00 8130 1.428,74 1.851,01 129,57 0,00 0,00 3.279,75
de 1.120.000,01 até 1.400.000,00 8131 2.004,94 154,76 140,35 0,00 0,00 2.159,70
de 1.400.000,01 até 1.680.000,00 8132 1.666,64 2.159,14 151,14 0,00 0,00 3.825,78
de 1.680.000,01 até 3.200.000,00 8133 231,37 1.785,88 161,96 0,00 0,00 2.017,25
de 3.200.000,01 até 999.999.999,99 8134 231,37 1.785,88 161,96 0,00 0,00 2.017,25
8.11.1 Mediação - pelo procedimento, excluída a certidão respectiva: em atos sem conteúdo financeiro 8201 121,58 386,65 27,07 0,00 0,00 508,23
8.11.2 Mediação - pelo procedimento, excluída a certidão respectiva: em atos com conteúdo financeiro
de 0,00 até 1.400,00 8202 152,08 58,61 10,65 0,00 0,00 210,69
de 1.400,01 até 2.720,00 8203 248,07 9,56 17,36 0,00 0,00 257,63
de 2.720,01 até 5.440,00 8204 138,52 359,51 25,17 0,00 0,00 498,03
de 5.440,01 até 7.000,00 8205 497,69 191,78 34,84 0,00 0,00 689,47
de 7.000,01 até 14.000,00 8206 663,72 255,72 46,46 0,00 0,00 919,44
de 14.000,01 até 28.000,00 8207 857,45 330,43 60,02 0,00 0,00 1.187,88
de 28.000,01 até 42.000,00 8208 1.078,53 41,56 7,55 0,00 0,00 1.120,09
de 42.000,01 até 56.000,00 8209 1.327,66 511,56 92,94 0,00 0,00 1.839,22
de 56.000,01 até 70.000,00 8210 618,18 160,43 11,23 0,00 0,00 778,61
de 70.000,01 até 105.000,00 8211 2.019,13 7,78 141,34 0,00 0,00 2.026,91
de 105.000,01 até 140.000,00 8212 1.127,85 2.427,25 169,91 0,00 0,00 3.555,10
de 140.000,01 até 175.000,00 8213 1.206,16 2.595,58 181,69 0,00 0,00 3.801,74
de 175.000,01 até 210.000,00 8214 1.284,54 2.764,26 19,35 0,00 0,00 4.048,80
de 210.000,01 até 280.000,00 8215 1.625,28 2.933,41 205,34 0,00 0,00 4.558,69
de 280.000,01 até 350.000,00 8216 1.670,14 3.014,14 210,99 0,00 0,00 4.684,28
de 350.000,01 até 420.000,00 8217 1.715,12 3.095,31 216,67 0,00 0,00 4.810,43
de 420.000,01 até 560.000,00 8218 2.099,19 3.176,98 222,39 0,00 0,00 5.276,17
de 560.000,01 até 700.000,00 8219 2.214,68 3.351,48 23,46 0,00 0,00 5.566,16
de 700.000,01 até 840.000,00 8220 2.330,29 3.526,44 246,85 0,00 0,00 5.856,73
de 840.000,01 até 1.120.000,00 8221 2.857,48 3.702,02 259,14 0,00 0,00 6.559,50
de 1.120.000,01 até 1.400.000,00 8222 3.095,21 4.009,87 208,69 0,00 0,00 7.105,08
de 1.400.000,01 até 1.680.000,00 8223 3.333,29 4.318,29 302,28 0,00 0,00 7.651,58
de 1.680.000,01 até 3.200.000,00 8224 3.571,78 4.627,41 323,92 0,00 0,00 8.199,19
de 3.200.000,01 até 999.999.999,99 8225 4.464,86 4.627,41 323,92 0,00 0,00 9.092,27
8.13 Apostilamento de Haia de documentos, independente do número de folhas 8310 132,95 41,78 9,31 0,00 0,00 174,73
8.13.1 Havendo mais de uma folha no documento, a cada folha extra, acrescer o valor de
8.3 Busca em livros e documentos arquivados por período de 05 - cinco - anos 8301 6,89 2,14 0,48 0,00 0,00 9,03
8.4.a Certidão de inteiro teor ou em resumo, independentemente do número de folhas 8401 10,25 0,29 2,03 0,00 0,00 10,54
8.4.b Certidão em relatório conforme quesitos, independentemente do número de folhas 8402 50,73 10,25 3,55 0,00 0,00 60,98
8.5.a Diligência nos perímetros urbano e suburbano da sede do município 8501 17,08 5,39 0,12 0,00 0,00 22,47
8.5.b Diligência no perímetro rural da sede do município 8502 29,58 9,33 2,07 0,00 0,00 38,91
8.5.c Diligência fora desses limites 8503 39,69 12,47 2,78 0,00 0,00 52,16
8.6.a Levantamento de dúvida na hipótese de não se efetivar o registro 8601 26,37 8,28 1,85 0,00 0,00 34,65